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Homem diz não perceber a decisão do tribunal                                   

Paulo Fernandes está desde a manhã da passada segunda-feira à porta do Tribunal de Estarreja em greve de fome e de sede.

O protesto que encetou tem a ver com a forma como, segundo o mesmo, o processo de adopção da sua filha foi encaminhado pela justiça, que não terá esgotado todas as possibilidades de alterar a decisão tomada ou tão-pouco terá tentado perceber se algum familiar poderia ficar com ela. 

Ainda segundo Paulo Fernandes, este terá tentado por todas as formas legais a guarda da filha, não o tendo no entanto conseguido. 

Daí que o recurso ao protesto agora levado a cabo seja a única forma que vê como eventualmente passível de conseguir alcançar o seu objectivo.

Recorde-se que Paulo Fernandes, quando a sua filha havia sido institucionalizada, em 2015, aos dois anos de idade, encontrava-se a cumprir pena de prisão por ter sido apanhado várias vezes a conduzir sem carta. 

Já a mãe da menina, agora com nove anos, acabaria mesmo por pôr termo à vida antes de o marido deixar a cadeia.

Logo que foi libertado, Paulo assumiu a luta pela guarda da filha, referindo agora  que recebeu mesmo a visita de uma assistente social que o terá informado que teria condições para a manter a criança com ele. Daí, acrescenta, não entender a decisão do tribunal quanto à institucionalização da menor.

 

Município quer fixar mais empreendedores, empresas e incentivar criação de emprego no concelho 

A Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha volta a atribuir incentivos financeiros, que podem ir até 4000 euros por ano, para constituição de empresas ou criação do próprio emprego.

A partir de segunda-feira, dia 17 de Abril, tem início a terceira edição do Programa de Incentivos à Criação do Próprio Emprego que, nos anos anteriores, permitiu a criação de 24 empresas e mais de 40 postos de trabalho. 

O Município definiu um regulamento de incentivos financeiros, pioneiro em Portugal, de forma a atrair ideias de negócio e pequenas empresas recém criadas, para desenvolvimento da economia local e para dinamizar as condições de empregabilidade.

O regulamento prevê a atribuição de uma bolsa de incentivos no valor de 250 euros por mês, durante um ano, de forma a facilitar a sua instalação no Concelho. 

Esta bolsa pode ser acumulada com um conjunto de apoios à contratação de serviços externos, um para serviços de contabilidade (300 euros/ano), outro para serviços de design (350 euros/ano) e um terceiro para consultoria financeira e/ou serviços de capacitação (350 euros/ano). 

No total, os empreendedores que instalem as suas empresas no Concelho de Albergaria-a-Velha podem beneficiar de 4000 euros num ano, não reembolsáveis.

As ideias de negócio ou empresas que beneficiarem do incentivo, que é cumulável com outros de natureza pública ou privada, comprometem-se a manter a sede em Albergaria durante três anos e devem constituir a empresa no prazo de 60 dias após a candidatura. São admitidas candidaturas de empresas já existentes, desde que não tenham mais de 180 dias.

O Regulamento de Incentivos à Criação do Próprio Emprego é pioneiro em Portugal e foi objecto de um parecer positivo por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses. 

As candidaturas terminam no dia 31 de Maio às 17h30.

 

Investimento para a requalificação tem um valor de 38 mil euros                      

O respetivo contrato, tem um valor de investimento de 38 mil euros (acrescidos de IVA) e um prazo de execução de 90 dias, perspetivando--se a sua execução até meados do presente ano.

No dia10 de Abril realizou-se uma visita ao edifício e uma reunião de trabalho com o arquitecto responsável pela obra, com o Presidente CMA e as respectivas equipas técnicas, assumindo-se o arranque imediato dos trabalhos do projecto de execução.

Com um investimento previsto de cerca de 600 mil euros, a intervenção no edifício da Antiga Estação da CP integra-se no Plano de Ação para a Regeneração Urbana do PEDUCA (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro) e pretende transformar o edifício num espaço de recepção e informação da Cidade, do Município e da Região, com promoção e venda de produtos identitários (ovos moles, sal e vinho da bairrada), num enquadramento museológico, disponibilizando também salas polivalentes de acolhimento a acções de formação, reuniões ou recepções protocolares.      

Com a execução do acordo de pagamento da dívida da CMA à REFER (agora IP, Infraestruturas de Portugal), assinado no passado dia 17 de Março, estão também reunidas as condições para dar pleno cumprimento à titularidade do referido edifício pela CMA durante 50 anos (nos termos dos protocolos de 2001 e de 2012). 

Considerando o início dos trabalhos dos projectistas no edifício da antiga Estação e o seu actual estado de conservação, vão ser implementadas pela CM de Aveiro nos próximos dias, medidas de limpeza, resguardo e segurança do edifício (nomeadamente vedações na zona frontal), visando também a protecção dos projectistas, dos funcionários municipais, e dos utilizadores da zona pública adjacente com a delimitação de uma zona de circulação pedonal.

 

Cidades-regiões europeias irão competir pelo estatuto da mais amigas da bicicleta          

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro está inscrita no European Cycling Challenge - ECC2017. 

Depois da primeira participação no ECC16, em que a Equipa formada nos 11 Municípios da Região de Aveiro ficou em 1º em Portugal, a CIRA quer fazer melhor e aumentar o número de participantes a pedalar.

 De 1 a 31 de Maio de 2017, cidades-regiões europeias irão competir pelo estatuto da mais amigas da bicicleta. 

O convite aos cidadãos da Região de Aveiro fica assim feito no sentido de que participem. 

Para o efeito, os interessados deverão visitar o site www.cyclingchallenge.eu, descarregar a aplicação Naviki para o seu Smartphone e efctuarem  o seu registo. 

 

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