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No âmbito do protocolo, a autarquia vai adoptar um Plano Municipal para a Igualdade         

O Município de Albergaria-a-Velha celebrou, hoje, um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género (CIG) que visa a promoção de intervenções que contribuam para a efectiva igualdade entre homens e mulheres na esfera pública e privada. 

Numa cerimónia, que contou com a presença dos parceiros da Rede Social do Concelho, o Presidente da Autarquia, António Loureiro, designou a Vereadora da Educação e Ação Social, Catarina Mendes, como Conselheira Local para a Igualdade.

 No âmbito do protocolo, a Autarquia vai adoptar um Plano Municipal para a Igualdade, que integre a perspectiva de género enquanto estratégia no quadro da definição, execução e avaliação das políticas e ações desenvolvidas. 

Para António Loureiro, esse plano vai permitir formalizar as práticas que o Município tem implementado nos últimos anos e que abrangem a igualdade de oportunidades, a inclusão social e a prevenção da violência contra as mulheres. “Estamos perante uma grande causa, que promove a paz e a justiça social; com pequenos passos, vamos construindo uma sociedade melhor”, realçou o Presidente da Câmara Municipal.

Albergaria-a-Velha faz agora parte de um grupo de 168 autarquias que desenvolvem práticas efectivas de promoção da igualdade e da eliminação da descriminação, de acordo com as orientações da Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género. Teresa Fragoso, Presidente da CIG, salientou que o trabalho em parceria com o poder local é essencial para chegar ao maior número de pessoas. “Queremos trabalhar com a população toda; os problemas de desigualdade não são problemas das mulheres, mas de toda a sociedade”.

 

As acções vão decorrer em autoestradas e nas vias reservadas a automóveis e motociclos     

A Guarda Nacional Republicana (GNR) iniciou hoje acções de fiscalização para combater a circulação abusiva pela via do meio e da esquerda sem que haja trânsito nas vias da direita.

Segundo a GNR, trata-se da segunda fase da operação Via Livre, que arrancou no passado dia 20 de Março com acções de sensibilização, alertando os condutores para os constrangimentos e perigos provocados pela circulação indevida, tando ao nível da segurança rodoviária como da fluidez do tráfego.

A primeira fase da operação Via Livre prolongou-se até dia 26 e a segunda fase, que hoje começou, vai durar até ao dia 02 de Abril.

"A prática da circulação de veículos pela via do meio ou da esquerda sem que exista tráfego nas vias mais à direita, para além de constituir infração ao Código da Estrada, causa constrangimentos à segurança rodoviária e à fluidez de tráfego", lembra a GNR em comunicado, frisando que esta atitude potencia outras infrações por parte dos condutores.

 

Dado a conhecer o trabalho que foi desenvolvido ao longo do último ano                  

(Carla Correia-RVR) A autarquia deu a conhecer o trabalho que foi desenvolvido ao longo do último ano no âmbito deste projecto dedicado à integração social.

Inserido no programa nacional Escolhas, o ESTA INTEGRA E6G é direccionado à comunidade cigana e tem por missão promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

O projecto é promovido pela Câmara Municipal de Estarreja, cabendo a sua gestão ao Centro Paroquial e Social de Santa Marinha de Avanca.

Formam ainda o Consórcio o Agrupamento de Escolas de Estarreja, a Comissão de Crianças e Jovens de Estarreja, a CERCIESTA, a Associação de Solidariedade Estarrejense e a Junta de Freguesia de Avanca.

Este projecto inovador no território concelhio teve o seu arranque no dia 1 de Abril de 2016 e vai estar no terreno por mais dois anos.

Com uma vasta comunidade cigana no concelho de Estarreja, João Alegria, Vereador da ação social da autarquia, considera que nem sempre é fácil desenvolver um projecto deste género junto da etnia.

Contudo, sublinhou que aos poucos o ESTA INTEGRA tem vindo a obter resultados muito satisfatórios.

Pedro Barroso, o coordenador do ESTA INTEGRA, falou um pouco mais sobre  a dinâmica deste projecto que, passo a passo, vai alcançado bons resultados junto da etnia cigana.

No concelho de Estarreja existem 11 acampamentos ciganos com cerca de meio milhar de pessoas.

Com usos e costumes muito próprios e uma cultura extremamente fechada, nem sempre é fácil desenvolver um trabalho de inclusão.

Vera Albuquerque, representante do Agrupamento de Escolas de Estarreja, revelou como tem sido essa experiência.

A sessão de apresentação dos primeiros resultados do ESTA INTEGRA reuniu crianças de etnia cigana do 1º ciclo, familiares e público adulto que frequentam os Cursos de Educação e Formação – e entidades do concelho, dando a conhecer os resultados alcançados no seu primeiro ano de funcionamento e tendo ainda a participação activa dos intervenientes diretos em alguns momentos.

 

Estas acções enquadram-se nos procedimentos legais previstos para o efeito                

A Polícia Marítima do Comando-local de Aveiro, no âmbito das suas competências e no desenvolvimento da actividade de vigilância e fiscalização, realizou durante o primeiro trimestre de 2017, cerca de 200 acções de fiscalização na área portuária.

Estas accões de visita de entrada e saída a navios que praticaram o porto de Aveiro estão de acordo com as normas em vigor, cumprindo assim com os procedimentos previstos para o efeito, exercendo desta forma a Autoridade do Estado a bordo.

 Esta é uma das responsabilidades do Estado português perante os navios estrangeiros que visitam os portos nacionais.

Durante estas escalas e por razões de segurança, todos os navios designados como especiais ou aqueles cujas caraterísticas náuticas excedam os limites técnicos, durante o seu trânsito no interior do Porto de Aveiro são sujeitos a um acompanhamento pela Polícia Marítima.

Com o aumento do número de escalas de navios ao porto de Aveiro, a Polícia Marítima tem reforçado as acções de vigilância e policiamento de todo o espaço portuário. 

 

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